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COLUNAS Jurídico Andamento processual

Andamento processual

 

O departamento de Assuntos Jurídicos do SISPUMI informa o andamento processual dos servidores de Mongaguá e Itanhaém

O processo 850/2004, movido pelo SISPUMI aos servidores de Mongaguá, que trata sobre o pagamento salarial de um salário mínimo e meio, apresenta em seu andamento recente o julgamento de embargos, tendo como resultado improcedente, ou seja, a Justiça fez a revisão dos valores a ser restituída aos servidores apresentando valores muito inferior ao apurado pela equipe jurídica do SISPUMI, deste modo, haverá interposição de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) por discordar dos valores apresentados e por exclusão de alguns servidores no referido processo.

Vale ressaltar que o processo é uma ação coletiva promovida pelo departamento jurídico do SISPUMI e os créditos a ser destinado aos servidores ainda não foram individualizados.

 

O processo 520/2000 destinado ao servidor municipal de Itanhaém, em que se trata sobre atraso de pagamento, encontra-se em fase de precatório. Em seu andamento recente, a discussão das partes envolvidas é em relação ao índice de correção a ser aplicado no pagamento deste precatório.

Na lista de pagamento de precatórios publicado no site do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região o processo aparece em primeiro lugar na ordem cronológica de pagamento de precatórios do município de Itanhaém.

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