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NOTÍCIAS ITANHAÉM SISPUMI ganha processo sobre diferença no pagamento do adicional de insalubridade aos servidores de Itanhaém

SISPUMI ganha processo sobre diferença no pagamento do adicional de insalubridade aos servidores de Itanhaém

Por Dr. Fábio Santos da Silva

 

O SISPUMI informa aos sindicalizados de Itanhaém a vitória na ação judicial contra a Prefeitura Municipal de Itanhaém para garantir o pagamento da diferenças de adicional de insalubridade a favor de seus associados que já recebiam o adicional no período de 2005 a 2013.
Na sentença proferida, na ação coletiva ajuizada pelo SISPUMI, ficou assegurado aos trabalhadores que recebiam adicional de insalubridade, o pagamento do adicional com base nos vencimentos do cargo efetivo e não com base no salário mínimo, como vinha sendo praticado pela prefeitura.
Assim, o funcionário que recebia, por exemplo, R$ 2.000,00 de vencimento com adicional de insalubridade de 20% sobre o salário mínimo, supondo que o salário mínimo da época fosse estipulado no valor de R$ 545,00; o trabalhador teria o direito de receber 20% sobre o valor de dois mil Reais, o que daria 400 Reais e não 109 Reais, caso fosse aplicado sovre o valor do salário minimo.
Em razão da vitória do SISPUMI, o Departamento Jurídico está elaborando o cálculo de todos os trabalhadores que foram beneficiados para proceder à habilitação coletiva do crédito desses trabalhadores, cuja habilitação começará a ser realizada a partir do momento em que se der o retorno das atividades do fórum, o qual se encontra fechado desde o dia 16 de março em virtude das medidas adotadas para evitar a disseminação da COVID-19.
Aqueles que quiserem se beneficiar da vitória do SISPUMI e receberem seu crédito em condições mais favorecidas por não estarem filiados ao SISPUMI devem procurar o SINDICATO para formalizar sua sindicalização, uma vez que a SENTENÇA beneficia exclusivamente aos seus associados.

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