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NOTÍCIAS MONGAGUÁ Sem data base, servidores de Mongaguá podem sofrer drástica perda salarial em 2020

Sem data base, servidores de Mongaguá podem sofrer drástica perda salarial em 2020

O preço da carne acelerou o índice da inflação oficial no mês de novembro para 0,51%. O índice apontado pelo IPCA é o maior para o mês de novembro desde 2015. A alta puxou os gastos do trabalhador no grupo “alimentação e bedida” impondo perda salarial drástica aos trabalhadores, em especial aos servidores públicos de Mongaguá que não são amparados regularmente com a previsão da data base para repor as perdas da inflação.

 Os grupos de servidores que devem ser fortemente atingidos pela inflação estão entre as referências 35 a 43, conforme aponta a publicação do Diário Oficial de Mongaguá, em sua edição nº 321. A remuneração diária deste grupo de servidores vale menos de um quilo de carne coxão mole (R$ 37,90). Se comparado ao quilo da carne patinho (R$ 36,80) o valor é equivalente à remuneração da referencia 41.

 A expectativa para contornar este cenário poder ser superada com a criação da Lei Municipal que institui a data base dos servidores de Mongaguá, conforme reivindicado pela categoria.

 Assim como a implantação da CIPA e os demais itens constantes na Pauta de Reivindicação anual dos servidores, a data base pode (e deve) ser concedido aos servidores prevendo o período mensal para ser aplicado. Com a ausência da lei a reposição fica a critério do gestor público, impondo o desastre nas finanças do trabalhador, uma vez que sua reposição pode ocorrer de modo indeterminado.

Com a criação da lei, não só os trabalhadores do setor público, mas o próprio município ganharia no aspecto de profissionalismo e gestão, uma vez que as despesas decorrentes a este fim podem ser previstas no orçamento municipal, impondo maior controle dos gastos.

Outro aspecto que deve ser considerado é a diferença dos demais trabalhadores da iniciativa privada. A data base dos servidores públicos deve observar o período dos meses para ser aplicada, para não ficar sujeito a lei eleitoral 9.504/97, ou seja, que impeça a administração pública de aplicar a reposição da inflação nos meses que antecede ao pleito em ano eleitoral. 

Os dirigentes do SISPUMI reafirma o empenho para a criação da data base dos servidores públicos de Mongaguá com amparo de legislação municipal perante o prefeito e vereadores para estabelecer um ato de justiça aos trabalhadores do setor público.

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