Justiça nega pedido de revisão de valores do processo de “Um salário mínimo e meio”

O Processo 850000/2004 de autoria do SISPUMI, conhecido por processo de “Um salário mínimo e meio”, apresentou em seu andamento a negativa de nova revisão dos valores a serem pagos aos servidores de Mongaguá. O Tribunal entendeu que a sentença de primeiro grau não comporta modificação.

Com esta decisão, o departamento Jurídico do SISPUMI aguarda o retorno do processo a sua origem para que a justiça dê prosseguimento a execução dos valores para serem pagos aos servidores públicos de Mongaguá. Por se tratar de alta cifra, a quitação deve seguir as regras de pagamento precatório.

O processo completa 16 anos com o objetivo de reparar a arbitrária redução salarial aplicada aos servidores públicos que, na época, contavam com o menor salário pago pelo município com o valor de um salário mínimo e meio; o equivalente a R$ 1.567,50 nos dias atuais.

Em seu primeiro ano (2004) o processo já apresentava 13 mil páginas, sendo que grande parte da digitalização do processo foi arcada pelos próprios advogados do SISPUMI para adequar o processo ao padrão digital.

O SISPUMI aguarda os próximos andamento da justiça para notificar aos servidores de Mongaguá sobre os pagamentos e chamará os associados para apresentarem valores para a execução, o qual será divulgado oportunamente pelo SISPUMI.

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