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POLÍTICA GERAL Ministra Cristina Peduzzi é a primeira mulher a presidir o TST

Ministra Cristina Peduzzi é a primeira mulher a presidir o TST

 

A Ministra Cristina Peduzzi foi empossada no cargo de presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2020-2022. Na cerimônia ocorrida ontem, (quarta-feira, dia19), também foram empossados o novo vice-presidente do TST, ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho, e o novo corregedor da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Em seu discurso, a presidente do TST declarou que dará plena aplicação ao princípio republicano de separação e harmonia entre os poderes do estado. Afirmando que seu compromisso prioritário é com a valorização da Justiça do Trabalho no desempenho das suas funções institucionais de prevenir e pacificar os conflitos sociais. A ministra Peduzzi também destacou a importância do Tribunal Trabalhista dizendo que cabe ao Poder Judiciário aplicar a lei, evitando que ele substitua outros poderes.

Em declaração anterio, o presidente Jair Bolsonaro falou em “excesso de proteção” e citou estudos para extinguir o Judiciário trabalhista. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a declarar, em 2017, que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir”.

O discurso do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, cutucou o presidente, quando – lembrando que se tratava da primeira presidenta do TST –, falou sobre o desrespeito que as trabalhadoras sofrem no dia a dia, com ações que “ferem a nossa Constituição e envergonham nosso país”. E homenageou as diversas profissionais, citando inicialmente jornalistas e em seguida juízas, procuradoras e advogadas. Um dia antes da cerimônia (18), Bolsonaro provocou reações negativas ao endossar ofensa contra a repórter Patricia Campos Mello.

A mudança no TST se dá em meio à crise relacionada à greve dos petroleiros, que completou 19 dias, com críticas a decisões do ministro do TST Ives Gandra Martins, após referendo de Toffoli, a quem a Petrobras recorreu. Coube justamente a Gandra, como decano do tribunal, o discurso de saudação à nova direção da Corte trabalhista.

Gandra disse que “renovação não é ruptura com o passado” e afirmou que Cristina Peduzzi assume em um dos momentos mais desafiadores para a Justiça do Trabalho, com orçamento menor e vigência recente da “reforma” da legislação trabalhista – “modernizada”, segundo o ministro, que ressaltou o papel do TST para evitar conflitos sociais. Em possível recado a colegas, críticos da “reforma”, Gandra disse ainda que o Judiciário não pode “assumir o papel que cabe ao Legislativo”.

No final, Gandra recitou soneto escrito por seu pai, o advogado Ives Gandra. Recebeu um gesto de “coração” feito com as mãos pelo presidente da República.

A cerimônia contou com a presença das autoridades dos três poderes, compondo a mesa de honra os presidentes da república, Jair Bolsonaro, do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, além do procurador-geral da República, Augusto Aras. Juntamente com o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz.