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POLÍTICA MONGAGUÁ Data Base pode virar lei em Mongaguá

Data Base pode virar lei em Mongaguá

 

Buscando melhorias concretas, a diretoria do SISPUMI recebeu um grupo de servidores, no dia dois de abril, na sede Mongaguá, para elaborar um plano de ação que possa gerar valorização das categorias. A reunião também foi acompanhada por vereadores, que colocaram a representação legislativa a favor dos servidores para gerar benefícios concretos, além da atribuição meramente fiscalizadora que compete aos vereadores.

Durante o encontro a direção do SISPUMI apresentou exemplos, já implantado na base territorial de Itanhaém, onde a atuação legislativa contribuiu para valorizar os trabalhadores municipais através de Projetos de Leis. Entre elas a Lei Municipal 3.662 de 1º de outubro de 2010, que estabelece e garante a Data Base e revisão geral anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, autarquias e fundações públicas municipais.

O exemplo foi bem aceito pelo presidente da Câmara Municipal, Antonio Eduardo dos Santos, (o Baianinho), que destacou a importância da lei aos servidores municipais e também aos próprios vereadores, em obter respaldo para cobrar do gestor público o dever de cumprir um direito dos trabalhadores.

Já o vereador Guilherme D’Avila Prócida ressaltou que a criação de leis para amparar os direitos dos servidores demonstra seriedade por parte do legislador e maturidade da administração.

O diretor Secretário Geral do SISPUMI, Wilson Roberto dos Santos, criticou genericamente, a ação de vereadores que fazem discursos inflamados em nome dos servidores, mas “na prática só buscam a promoção pessoal e nada resulta a favor dos trabalhadores”. O secretário disse que tal ação não é prática exclusiva em Mongaguá, mas o fato mais recente ocorreu na cidade, justamente por vereadores reeleitos e que nunca buscaram a representação sindical para sequer obter informação sobre a real situação dos trabalhadores, tão pouco para somar algo concreto. Se desculpando aos vereadores presentes, que de modo inédito declararam apoio à causa do SISPUMI, Wilson ilustrou dizendo que “não se trata de uma critica infundada, pois basta ver o avanço legislativo conquistado em Itanhaém, após a aproximação de vereadores que resolveram fazer algo efetivo pelos servidores públicos”. Finalizou o diretor do SISPUMI.

Apoio dos vereadores

A experiência vivenciada pelo SISPUMI, em Itanhaém, demonstrou a importância do apoio dos vereadores. Além dos habituais requerimentos e indicações, através de Projetos de Lei, os vereadores podem em muito beneficiar os servidores públicos municipais. Em Itanhaém os servidores já contam com o amparo de lei municipal contra o assédio moral, lei de ficha limpa para servidores em cargo comissionado e lei que garante a Data Base da categoria, ainda a ser implantada em Mongaguá.

Através de leis municipais são criados os planos de cargos e salários, concessão do número de folgas mensais aos que cumpre escalas de serviços em regime de plantões fixos ou plantões com carga horária de 12 X 36 horas, visando corrigir e compensar as horas trabalhadas, além da possibilidade de criar regras aos servidores readaptados. Esses são apenas alguns exemplos de leis que os vereadores podem adotar ao desenvolver projetos de leis destinados aos servidores públicos municipais, visando garantir, preservar e normatizar divergências que ocorrem entre os trabalhadores e a administração pública, sem que haja prejuízo ao executivo.